Termos e Condições

UTILIZAÇÃO DESTE SITE PRESSUPÕE A ACEITAÇÃO DOS PRESENTES TERMOS E CONDIÇÕES. SE NÃO ESTIVER DE ACORDO COM OS PRESENTES TERMOS E CONDIÇÕES, NÃO UTILIZE ESTE SITE.

O Grupo Vitalino é uma empresa que se dedica à comercialização equipamentos e consumíveis médicos e hospitalares, para unidades e profissionais de saúde e público em geral.

As condições gerais aqui descritas têm por objetivo informar os utilizadores, dos termos e condições aplicáveis neste site, definidos pelo Grupo Vitalino.

No âmbito das presentes condições gerais, considera-se Cliente qualquer pessoa física ou moral que efetue um registo no site.

Ao aceder e utilizar este site, qualquer pessoa adiante mencionada como utilizador, agindo em seu nome pessoal ou como representante de outra entidade reconhece que tomou conhecimento, compreendeu e aceitou os Termos e Condições e respectiva Política de Privacidade.

O acesso ao conteúdo do site www.grupovitalino.pt pressupõe o conhecimento da legislação em vigor relativa aos dispositivos médicos publicada nos Artigos 45º e 46º do Decreto-lei 145/2009.

Os Termos e Condições assim como a Política de Privacidade poderão ser alterados a qualquer momento e sem aviso prévio por decisão do Grupo Vitalino.

Considera-se que as alterações vigoram a partir do momento que são publicadas no site. O acesso e a utilização ao site pelo utilizador, posterior às alterações será considerado um sinal claro e inequívoco de que o mesmo leu, compreendeu e aceitou os Termos e Condições e Política de Privacidade alterados.

As presentes condições gerais de venda são aplicáveis a todos os produtos comercializados pelo Grupo Vitalino.

1. Aceitação do Registo

Todos os registos são validados de forma automática ou mediante avaliação do Grupo Vitalino, de acordo com parâmetros do perfil de cada utilizador. O Grupo Vitalino reserva-se na autonomia de classificar os seus Clientes e parceiros de acordo com a política comercial praticada.
O Grupo Vitalino, reserva-se o direito de rejeitar e/ou cancelar qualquer registo sem aviso prévio.

2. Disponibilidade dos Produtos

1. Todos os artigos com preço apresentados no site www.grupovitalino.pt estão disponíveis para encomenda, enquanto existir stock ou o Grupo Vitalino encontrar fornecedores capazes de satisfazer as necessidades dos seus Clientes.

2. Caso o Grupo Vitalino não seja capaz de obter a informação dos seus fornecedores relativamente a um produto, o Cliente será informado do atraso ou qualquer outro inconveniente no processamento da encomenda por email. O Cliente terá a opção de cancelar a sua encomenda sem quaisquer responsabilidades posteriores ou de mudar para um artigo alternativo recomendado pelo Grupo Vitalino.

3. Encomendas

1. Ao efetuar uma encomenda, reconhece que leu, compreendeu e aceitou, sem reservas, as presentes condições gerais de venda.

2. Nas 48h seguintes a encomenda deverá ser processada e preparada, pelo que qualquer acréscimo de artigos será considerado como uma nova encomenda, estando esta sujeito a todas as demais condições aplicáveis.

4. Condições de Entrega

1. As encomendas são processadas pelo Grupo Vitalino após confirmação do respectivo pagamento, pelo que o Grupo Vitalino não pode garantir a disponibilidade dos artigos até ao início do referido processamento. O tempo estimado de entrega dos nossos produtos em stock é de 48 a 72h.

2. Para as unidades a importar o prazo de entrega varia entre 30 a 45 dias. 

3. O Grupo Vitalino só faz expedição nos dias úteis. Desta forma, não são contabilizados os fins de semana e feriados para estimativa de entrega de encomendas.

4. Os prazos de entrega são dados a título meramente indicativo, com ressalva no disposto na lei.

5. Por tal motivo, o incumprimento dos prazos de fornecimento, previamente indicados, não deverá justificar anulação da encomenda, nem servir de fundamento para reclamar ao Grupo Vitalino qualquer indeminização, como ressalva no disposto na lei.

6. O Grupo Vitalino fará de tudo para cumprir com as suas obrigações, no entanto, não poderá ser responsabilizado por atrasos e/ou falta no fornecimento dos produtos que tal resulte de casos de força maior, fora do seu controlo, ou casos fortuitos e para os quais não tenha contribuído qualquer ato doloso ou de culpa grave do Grupo Vitalino e, ainda em situações de determinação oficial, greve, interrupção nos transportes, dificuldades de distribuição ou escassez de produtos.

7. O Grupo Vitalino reserva-se no direito de suspender a entrega sempre que se verifique umas das seguintes condições: 

   1. Situação de mora no cumprimento, por parte do comprador;

   2. Situação de insolvência pelo comprador.

8. Caso haja uma anulação do pedido de encomenda, o Grupo Vitalino reserva-se no direito de cobrar os custos de envio e retoma da mercadoria.

9. Caso seja detetado alguma não conformidade na entrega da encomenda terá de ser obrigatoriamente mencionado na guia de transporte ou, se necessário, devolvido no ato da entrega.

5. Transporte

1. Portugal Continental: Entrega GRATUITA para encomendas superiores a €184,50: todas as encomendas superiores a €184,50 com destino em Portugal Continental estão isentas do pagamento de transporte. Se o valor da encomenda for inferior, serão cobrados portes de envio dependendo do método escolhido pelo Cliente:

   1. CTT: €4,99, valor com IVA incluído à taxa legal em vigor

   2. Transportadora: €9,23, valor com IVA incluído à taxa legal em vigor

   3. Ilhas (Madeira e Açores) e Europa: valor sob consulta

   4. Internacional: contactar o Grupo Vitalino.

6. Preços

1. Todos os preços indicados incluem o valor do IVA à taxa legal em vigor à data da publicação e que, será corretamente discriminado na factura. Qualquer alteração às taxas supracitadas ou de outros impostos indiretos refletir-se-á no preço dos artigos, de acordo com a lei em vigor.

2. Todos os equipamentos elétricos e eletrónicos (EEE) estão sujeitos à taxa de ecovalor legal em vigor.

3. Os preços apresentados referem-se sempre à unidade de venda do artigo.

4. O Grupo Vitalino reserva-se o direito de, a qualquer momento, alterar os preços do artigos, campanhas em vigor e custos de envio

5. Às campanhas ou promoções em vigor não é acumulável qualquer tipo de desconto de cliente previamente atribuído.

7. Condições de Pagamento

O pagamento deve ser efetuado através dos meios de pagamento disponíveis. Todas as encomendas serão despachadas após confirmação do pagamento pelo Grupo Vitalino. Os Clientes têm à sua disponibilidade os seguintes métodos de Pagamento:

1. Paypal

2. Multibanco

3. Transferência bancária – A transferência bancária terá de ser consumada no prazo de 1 (uma) semana a partir do momento em que foi feito o pedido. Após esse prazo, o pedido será cancelado. Para simplificar o tratamento de seu pedido, não se esqueça de, no momento da transferência bancária, inserir o código/ID da encomenda. Para acelerar o processamento da encomenda, poderá enviar a prova de transferência facultada pelo seu banco por email para loja.online@grupovitalino.pt.

4. Na recepção da encomenda – O valor desta modalidade incluí o valor de despesas de cobrança em vigor: €2,46 (valor com IVA incluído à taxa legal em vigor)

O Grupo Vitalino reserva-se o direito de propor outro método de pagamento.

8. Garantias

1. Os equipamentos fornecidos sob a responsabilidade do Grupo Vitalino possuem uma garantia contra defeitos de fabrico pelo período de 3 (três) anos para o Consumidor Final e 2 (dois) para os restantes utilizadores, salvo indicações em contrário.

2. O período da garantia tem início na data da fatura.

3. A garantia inclui a correção dos eventuais defeitos de fabrico, ficando expressamente excluídas da Garantia as avarias provocadas por:

   1. Acessórios e/ou consumíveis que não estejam em condições normais de funcionamento ou que não sejam aprovados pelo Grupo Vitalino;

   2. Má utilização dos equipamentos, condições ambientais de funcionamento inadequadas;

   3. Sobretensões na rede de energia elétrica e descargas atmosféricas;

   4. Manutenção/intervenções de pessoal não autorizado pelo Grupo Vitalino;

   5. Mudança do local de instalação do equipamento sem conhecimento do Grupo Vitalino;

   6. Tentativa de ligação a equipamentos não aprovados pelo Grupo Vitalino;

   7. Inundações, sismos, incêndios ou qualquer outra ocorrência de semelhante natureza;

   8. Corte ou avarias das linhas de energia elétrica, falhas de alimentação no sector, bem como quaisquer alterações à programação. Configuração ou capacidade dos equipamentos;

   9. Falta no seguimento das instruções de utilização mencionadas nos manuais fornecidos com os equipamentos.

4. Estão excluídos dos direitos de Garantia os cabos, elétrodos e outros consumíveis que sofram desgaste natural ou que estejam sujeitos a má utilização.

5. Para as baterias respeitar-se-á a garantia dada pelo fabricante, caso exista.

6. A garantia é prestada nas instalações do Grupo Vitalino. Qualquer custo associado à recolha/entrega do equipamento é encargo do Cliente, excetuando se o mesmo for Consumidor Final.

7. Para beneficiar da garantia, o Cliente terá de conservar a fatura como prova de compra.

9. Devoluções e Reclamações da Mercadoria

1. De acordo com o previsto no art. 10º do DL n.º 24/2014 de 14 de Fevereiro, o consumidor dispõe de 14 dias seguidos, a contar da data da receção da encomenda, para proceder à resolução do contrato, sem necessidade de indicar o motivo.

2. A aceitação do pedido de devolução fica sujeita à conferência do material nas nossas instalações. O material deve estar em perfeitas condições, dentro da embalagem original, sem etiquetas adicionais, sem escritos ou rasuras, devidamente fechada, com o número de unidades completo, acompanhado de todos os folhetos e garantias, bem como deve fazer acompanhar-se da fatura de compra.

3. Não serão aceites devoluções de artigos personalizados (cor, tamanho ou outras características personalizáveis), produzidos e/ou disponibilizados de acordo com as especificações do Cliente, bem como de artigos a expirar a validade e/ou falta de rotatividade.

4. Caso o disposto na alínea 9.2 não se verifique, o Grupo Vitalino reserva-se do direito de não aceitar a devolução do mesmo.

5. Caso não haja reclamação e/ou pedido de devolução no prazo estipulado, a venda será considerada como definitiva, não sendo aceite qualquer pedido de devolução posterior ao prazo reiterado na alínea 9.1.

6. Nos casos de devolução por motivos alheios ao Grupo Vitalino os encargos com a devolução do material ficarão ao encargo do Cliente.

10. Limitação da Responsabilidade

1. O Grupo Vitalino reserva-se do direito de, sem aviso prévio, proceder a alterações dos preços, custos de transporte ou qualquer outro valor aqui assinalado.

2. Caso ocorram alterações ao nível da descrição, embalagem e especificações técnicas dos artigos, determinadas pelos nossos fornecedores, estas não determinam qualquer redução do nível de qualidade e eficiência do produto em causa.

3. As imagens podem não corresponder ao produto descrito. O Grupo Vitalino declina qualquer responsabilidade sobre eventuais erros nas descrições e/ou referências dos produtos.

4. Qualquer dissemelhança verificada entre o produto e a imagem presente no nosso site ou nos nossos orçamentos não determina a perda ou diminuição de qualidade do artigo em causa e, esta por si só, não poderá ser motivo para devolução.

5. O Grupo Vitalino declina quaisquer responsabilidades decorrentes da existência de eventuais erros ou omissões quer escritas, quer gráficas e reserva-se no direito de apresentar as devidas correções.

11. Garantia e Protecção de Dados Pessoais

1. Os dados fornecidos são processados informaticamente e destinam-se ao envio de documentação comercial.

2. Nos termos da lei, o Cliente tem o direito a aceder aos seus dados pessoais e requerer a sua retificação ou eliminação.

12. Legislação Aplicável

1. A lei aplicável a qualquer relação contratual que se estabeleça através de www.grupovitalino.pt é a lei portuguesa.

2. O Foro da Comarca de Gondomar é o único competente para conhecer quaisquer questões originadas pela execução e interpretação do contrato e a Lei aplicável é a Portuguesa. A solução arbitral do litígio poderá ser acordada pelas partes.

3. Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo aqui identificadas. Mais informações em Portal do Consumidor www.consumidor.pt

13. Declaração sobre Protecção de Direitos de Autor

14. Sugestões e Reclamações

15. Propriedade do Site

Este site, www.grupovitalino.pt, é propriedade da:

Grupo Vitalino S.A.
Rua das Tulipas, 170 | 4510-679 Fânzeres (GDM)
Portugal
Tel.: +351 224 664 880 *
Fax.: +351 224 832 202
Email: geral@grupovitalino.pt

(custo rede fixa nacional)